Apoio para trabalhadores sem protecção social vai duplicar para 438,81 euros

O apoio para trabalhadores sem protecção social, como os informais ou independentes que não descontam, será duplicado para 438,81 euros, disse o primeiro-ministro, António Costa na apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

«Relativamente aos trabalhadores independentes, informais e todas aquelas situações críticas que por motivos diversos não cabem directamente em nenhuma das medidas do catálogo do nosso regime de protecção social, a boa notícia que temos é que, até agora, esse regime de protecção mínimo era de meio Indexante de Apoios Sociais [219,41 euros] e passa a ser de um IAS, que é de 438,81 euros», afirmou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Este apoio, que entrou em vigor em Maio, abrange as pessoas que não se encontrem obrigatoriamente abrangidas por um regime de Segurança Social e que declarem o início ou reinício de actividade independente junto da administração fiscal.

O apoio é mensal e pode ser prorrogado uma vez, sendo atribuído por um período máximo de dois meses, mas implica o enquadramento no regime dos trabalhadores independentes e a manutenção do exercício de actividade por um período mínimo de 24 meses após a cessação do pagamento do apoio.