Demasiado calor para trabalhar? Saiba o que diz a lei laboral na União Europeia

Com a onda de calor recorde que assola o sul da Europa, baptizada de Cerberus em homenagem à figura mitológica que guarda os portões do inferno, a questão dos limites de temperatura para trabalhar ressurgiu, avança a Euronews. Terá a legislação nos países europeus isso em consideração? Veja o que dizem as leis da UE.

Surpreendentemente, os países mais acostumados a altas temperaturas não estão mais bem preparados, apesar do risco que o calor extremo representa para o bem-estar dos cidadãos. A nível da União Europeia, não existe uma regra comum que defina a temperatura máxima permitida no local de trabalho. Mas alguns países implementaram as suas próprias normas.

França

Em França, o “Code du Travail”, que dita as leis laborais do país, não determina uma temperatura máxima no local de trabalho, mas exige que os empregadores garantam que os seus trabalhadores possam fazer o seu trabalho em condições seguras – o que pode incluir a protecção dos riscos do calor extremo.

De acordo com um artigo do código, os empregadores do sector de construção devem fornecer aos seus trabalhadores pelo menos três litros de água por dia, fundamental durante os dias quentes.

Outra disposição permite que os trabalhadores interrompam o seu trabalho em caso de perigo imediato para as suas vidas. Resta esclarecer se tal inclui uma onda de calor, uma vez que não é explicitamente definido pela lei.

Itália

A lei laboral italiana não define uma temperatura máxima permitida no local de trabalho, mas, tal como em França, exige que os empregadores garantam que os seus trabalhadores possam realizar o seu trabalho com segurança.

De acordo com uma decisão do tribunal de 2015, os trabalhadores têm o direito de interromper a sua actividade – sem perda de rendimento ou risco de despedimento – se o empregador não garantir as condições seguras de trabalho ou os obrigar a trabalhar em temperaturas “proibitivas”.

Em 2015, essa decisão do tribunal resultou de um caso que envolvia temperaturas demasiado baixas, mas não há qualquer razão para que a mesma directriz não seja aplicada a temperaturas extremamente altas.

Portugal

Em Portugal, legalmente a temperatura no local de trabalho deve situar-se entre os 18 e os 22 graus Celsius, embora possa atingir um máximo de 25 graus em determinadas circunstâncias. Também a humidade no local de trabalho deve ser mantida sob controlo e variar entre 50 e 70%.

Esta lei, em vigor há décadas, reconhece o dever de as entidades patronais zelarem pela saúde e segurança dos seus trabalhadores, mas não permite que os trabalhadores deixem de trabalhar quando o seu local de trabalho estiver demasiado quente.

Alemanha

À medida que as temperaturas sobem na Alemanha, os alemães também começaram a perguntar-se quais os seus direitos quando se trata de ter locais de trabalho livres de calor, tal como os estudantes podem ser dispensados da escola em caso de demasiado calor no Verão.

A Alemanha define 26 graus Celsius como a temperatura máxima que deve ser atingida no local de trabalho em circunstâncias normais, mas este limite não está consagrado na lei. Se as temperaturas ultrapassarem os 26 graus, os empregadores devem garantir que os trabalhadores prossigam com segurança a sua actividade, incluindo o fornecimento de água potável quando o termómetro atingir os 30 graus e permitir pausas.

Quando um local de trabalho atinge temperaturas superiores a 35 graus, é considerado “inadequado” para o trabalho, a menos que outras medidas sejam tomadas. Isso não significa que os trabalhadores possam ir para casa: em vez disso, os empregadores devem certificar-se de climatizar convenientemente a sala.

Espanha

Mais longe do que os países acima mencionados foi a vizinha Espanha, que regula a temperatura máxima no local de trabalho de forma bastante clara.

O Instituto Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho do país refere que, para o trabalho em escritório, é necessária uma temperatura entre os 17 e os 27 graus Celsius, enquanto os trabalhos que requeiram esforço físico ligeiro devem ser realizados a uma temperatura entre os 14 e os 25 graus.

Se um empregador não respeitar esses requisitos, os trabalhadores podem denunciá-lo a um órgão governamental, a Inspección de Trabajo y Seguridad Social, ou um sindicato de trabalhadores para garantir que a lei é cumprida.