Domingo é dia de votar. Conheça as propostas de cada partido para o emprego (dos salários aos impostos, passando pelos modelos de trabalho)? Resumimos aqui

Por Sandra M. Pinto Em 21:00, 28 Jan, 2022

Depois do chumbo do Orçamento de Estado e da dissolução do Parlamento por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, no próximo dia 30 de Janeiro Portugal volta a ir às urnas para eleger o próximo Governo. Todos os programas dos diferentes partidos fazem referência a propostas de alteração no universo laboral, as quais resumimos aqui.

Partido Socialista – PS

debate nacional sobre os modelos híbridos de trabalho (teletrabalho versus presencial) e sobre a semana de quatro dias de trabalho aplicada a determinados sectores de actividade
aumento do rendimento médio de cada trabalhador em 20% ao longo dos próximos cinco anos
intenção de fixar o salário mínimo em 900 euros em 2026
acompanhamento das medidas anteriores com a aplicação de um novo quadro fiscal às empresas
compensação das empresas que subam os ordenados em sede de IRS ou IRC, através da criação de um crédito fiscal semelhante ao do IVAucher
promete «melhorar a regulação do trabalho temporário, nomeadamente com o reforço das exigências para as empresas, incluindo o requisito de patamares obrigatórios de contratos estáveis»
redução do limite máximo de renovações dos contratos temporários, passando de seis para quatro
proibição do recurso ao outsourcing nos 12 meses seguintes a um despedimento colectivo ou por extinção dos postos de trabalho
incentivar as contratações colectivas através de um alargamento a novos grupos
reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
alargamento da autorização expressa de bancos de horas e regimes de adaptabilidade para pais de crianças até aos seis anos
promessa de reavaliar a utilização do fundo de compensação do trabalho
a intenção de acompanhar mais os jovens NEET (que nem trabalham nem estudam)
Agenda do Trabalho Digno e de Qualidade: «aumento sustentado da remuneração do trabalho e dos salários médios”, «formação inicial, de qualificação ao longo da vida e de requalificação da população activa», «combate à utilização injustificada de formas precárias e segmentadas de trabalho», compromisso para o «estabelecimento de um enquadramento legal que preveja o regresso ao posto de trabalho, após o gozo da licença parental, de ambos os progenitores a tempo parcial, a tempo parcial completado com teletrabalho ou exclusivamente em teletrabalho, até ao final do primeiro ano de vida da criança»
concluir a revisão dos escalões de IRS
redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a ter aumentos salariais no âmbito de um acordo de salários na concertação social
alargar o IRS Jovem a mais jovens, durante mais anos

Partido Social Democrata – PSD

a promessa de aumentar os salários médios de uma forma sustentada
a intenção de fazer com que Portugal cresça acima dos 3% ao ano
conseguir uma economia mais competitiva através de duas vias: aumentar as exportações e atrair mais investimento estrangeiro
querem que o salário minimo «esteja em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade», pelo que consta do programa eleitoral do partido que o seu «valor possa ser decidido após a elaboração de um relatório anual técnico independente sobre o tema».
redução dos prazos de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego e subsídio por cessação de actividade, em ambos os casos para metade
incentivar o emprego jovem e para desempregados de longa duração com a implementação de um novo programa chamado “Iniciativas Locais de Emprego”
«desenvolver programas de formação específicos para incentivar mais mulheres a seguir as áreas de tecnologia, com a criação do TF — Tecnologias no Feminino»
implementar o programa JTI — Jovens Técnicos para a Indústria — para apoiar a integração dos jovens licenciados nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão no mercado de trabalho
mais programas de estágios ao longo das licenciaturas
dedução em IRS das despesas com cuidadores informais
redução das taxas de IRS para rendimentos até 100 mil euros anuais (mas com maior alívio fiscal até aos 60 mil euros)

Coligação Democrática Unitária – CDU

promessa de aumentar de forma geral os salários médios de maneira a equipará-los aos valores praticados na Zona Euro
a curto prazo, aumento do salário minimo para os 850 euros (aplicação em 2022 de 800 euros)
implementação das 35 horas de trabalho semanais e dos 25 dias úteis de férias
criação de melhores condições para as pequenas e médias empresas
combate aos despedimentos e a revogação das leis que os liberalizaram
avançar com a reindustrialização do país, com a finalidade de substituir os níveis actuais de importações de produtos por outros de produção nacional
implementação de programas para aumentar a qualificação dos desempregados e criar outros «dirigidos a pessoas com necessidades específicas, de modo a inserir, no trabalho, pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades de inserção»
terminar com a caducidade dos contratos colectivos
recuperação do tempo de serviço nas carreiras da Administração Pública
acompanhamento público de empresas insolventes
aumentar o subsídio de desemprego e melhorar as condições para aceder a ele
no trabalho temporário os empregadores têm de «assumir o vínculo laboral e todos os deveres inerentes» e que estes modelos sejam limitados a necessidades temporárias «devidamente comprovadas»
repor o pagamento de horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso e feriados
atribuição de apoios públicos deve depender do respeito demonstrado pelas empresas aos trabalhadores
desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, aumentando o número de escalões, o valor do mínimo de existência e da dedução específica

Bloco de Esquerda – BE

aumento do salário minimo anualmente em pelo menos 10% (1032 euros mensais em 2026)
aumento do pagamento das horas extraordinárias (trabalho extra pago em 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% quando é prestado num feriado ou no descanso semanal)
criação de «metas concretas» para a regularização dos recibos verdes que obriguem à assinatura de um contrato de trabalho e excluir «empresas com falsos recibos verdes» de contratos com o Estado
reforço dos poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
diversas alterações à lei laboral
acabar com a dupla penalização das reformas, eliminando o factor de sustentabilidade
recalcular as pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos
repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
proibição do recurso ao outsourcing para empresas que despediram
tornar obrigatório o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores do privado
fim do alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração
restrição dos contratos temporários apenas para casos excepcionais
concessão de um subsídio para quem trabalha por turnos
introdução de dois novos escalões da tabela de IRS
englobamento obrigatório de todos os rendimentos em IRS

Partido Popular – CDS

propõem benefícios fiscais à contratação no sector primário
querem «acabar com aquilo que classificam como escravatura fiscal»
privatização da TAP e outras empresas de transporte
criação de um apoio dado às empresas para as compensar do aumento dos custos energéticos
promover o emprego na agricultura
rever as condições das esquadras policiais
redução dos escalões e taxas de IRS

PAN (Pessoas–Animais–Natureza)

aumento “gradual” do salário mínimo nacional para os 905 euros
reforço dos apoios para as empresas converterem os estágios em contratos sem termo através de um co-financiamento nos primeiros seis meses a 40% e de 60% nos seis meses seguintes
35 horas de trabalho semanais para todos
25 dias úteis de férias e pessoas com incapacidade superior a 60% devem ter direito a 30 dias
a partir dos 50 anos, deve ser acrescido um dia de férias por cada cinco anos de trabalho
alargamento da duração da licença parental inicial partilhada para seis meses sem perda de remuneração
apoio à economia circular através de incentivos ao investimento
reposição do pagamento das horas extraordinárias para os valores pré-troika,
regresso ao anterior regime antigo de cálculo das indemnizações por despedimento
alargamento da licença parental para seis meses

Chega

defende «a atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral, bem como benefícios a empresas que contratem sem termo certos jovens ou jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos»
implementação de uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional

Iniciativa Liberal

regime de banco de horas individual, através de um acordo entre empregado e empregador podendo, desta forma, o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, ou seja 50 por semana
promoção do trabalho remoto e a revogação do pagamento das despesas por parte da empresa, o alargamento deste regime a pais com crianças até aos oito anos e a proibição de contacto no período de descanso
substituição do salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, dando autonomia aos municípios para definir o seu valor
eliminação «faseada durante um período de tempo adequado» da taxa social única (TSU) sobre as empresas, com o montante «obrigatoriamente integrado no salário bruto do trabalhador»
redução da segmentação entre contratos sem termo e a termo e entre contratos sem termo e de prestação de serviços
«agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros por parte das empresas, reduzindo burocracias»
a intenção de aproximar o enquadramento legal português ao de outros países a nível de despedimentos, facilitando-os e flexibilizando-os para terminar com «a complexidade administrativa»
limitar a 18 meses a atribuição do subsídio de desemprego
eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS
implementação de uma taxa única de IRS de 15%

Livre

aumentar o salário mínimo nacional para mil euros até ao final da legislatura
aplicar imediatamente as 35 horas semanais de trabalho e os 25 dias de férias
«testar a aplicação de um Rendimento Básico Incondicional que garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição»
subsídio de desemprego não apenas para quem é despedido, mas também para quem se despede, em situações excepcionais e limitado no tempo
permitir o teletrabalho a trabalhadores com filhos até aos 12 anos, trabalhadores-estudantes, grávidas, trabalhadores com o estatuto de cuidador não principal e com doenças crónicas ou graus de incapacidade igual ou superior a 60% e rever a lei sobre o pagamento das despesas por parte das empresas para um «valor mínimo para despesas correntes, indexado ao valor do salário mínimo nacional e o pagamento do subsídio de almoço»
criação de uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 10 euros
criação de um novo estatuto para os trabalhadores independentes
simplificação das deduções fiscais em sede de IRS

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