Empresários dão nota negativa ao sistema fiscal e querem respostas fiscais para a inflação no OE2023
A grande maioria dos empresários quer ver contempladas no Orçamento do Estado (OE) para 2023 medidas fiscais que respondam à inflação (94%) e à crise energética (84%), segundo um estudo da EY hoje divulgado.
«Conclui-se que 94% dos inquiridos apelam a alterações no IRS que mitiguem os efeitos da inflação e que permitam que os aumentos salariais se traduzam num real aumento do rendimento líquido das famílias», indicou, em comunicado, a EY.
Por sua vez, 87% das empresas defendem a adopção de medidas em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) que levem, a curto prazo, a um aumento do rendimento líquido das famílias, avisando que, se tal não acontecer, poderá verificar-se um retrocesso no consumo privado.
Entre as medidas apresentadas, encontra-se a reformulação de escalões, redução da progressividade das taxas e o alargamento das deduções.
Já 70% das empresas querem alterações ao IVA, destacando-se a aplicação de uma taxa reduzida ou intermédia aos consumos de gás natural e electricidade, mudança que é exigida por 84% das empresas.
Contabilizam-se ainda 65% das empresas que reclamam mexidas no IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), destacando-se medidas como a flexibilização dos períodos de utilização de prejuízos e créditos fiscais e a redução das taxas de tributação autónoma e da derrama estadual.
No que se refere à competitividade fiscal, 69% dos empresários referem ser importante eliminar o imposto do selo na compra de imóveis destinados ao mercado de arrendamento.
«Com a inflação a levar à subida das taxas de juro, 58% das empresas defendem o alargamento das isenções de imposto do selo para os suprimentos, tornando-se assim menos oneroso o recurso ao financiamento pelos sócios ou accionistas», lê-se no documento.
Em termos de estabilidade do sistema fiscal, 86% das empresas querem uma redução para 90 dias do prazo legal para resposta a pedidos de informação vinculativa não urgente, enquanto 50% pedem medidas que prevejam períodos mínimos de estabilidade fiscal para algumas normas estruturantes do sistema fiscal.
Quase 70% dos empresários referiram também ser necessário introduzir o benefício fiscal associado à criação de emprego jovem e a criação de créditos fiscais.
Na quinta edição deste inquérito, os empresários deram, novamente, «nota negativa» ao sistema fiscal português, com uma avaliação de 2,02 pontos, numa escala entre um e cinco.
A EY precisou que todos os domínios que foram analisados receberam uma avaliação negativa por parte dos empresários, sendo que as áreas com pior avaliação foram o acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal e o elevado peso da carga fiscal total, que receberam uma pontuação média de 1,59.
«Face ao objectivo de longo prazo de uma taxa de inflação de 2%, as empresas gostariam que o aumento anormal da receita fiscal que resulta do actual enquadramento se traduza, já no Orçamento do Estado de 2023, numa redução da carga fiscal», afirmou o country tax leader da EY, Luís Marques.
Para a realização deste estudo foi considerada uma amostra constituída por 105 empresas com operação em Portugal, sobretudo dos sectores dos serviços financeiros (25) e indústria transformadora (12). Do total das empresas consideradas, a maior parte apresenta um volume de facturação superior a 25 milhões de euros (61%) e mais de 250 trabalhadores (56%). Os entrevistados são, sobretudo, responsáveis da área fiscal, presidentes executivos (CEO), chief financial officer (CFO) e directores administrativos ou financeiros (58%).