Empresas em lay-off já podem desistir do apoio. Saiba como

De acordo com a Segurança Social, as entidades empregadoras que pretendam desistir do apoio relativo à medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (lay-off simplificado) já o podem fazer. 

O formulário está disponível na Segurança Social Directa, no menu emprego, opção lay-off.

A desistência do pedido de lay-off pode abranger a totalidade do pedido (ou seja, desde o início) ou aplicar-se apenas a partir da data indicada pela Entidade Empregadora.

Este formulário também pode ser usado para desistências no âmbito do lay-off do Código do Trabalho.

O lay-off simplificado consiste num apoio financeiro da Segurança Social. O trabalhador tem direito a um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração normal ilíquida, ou o valor do salário mínimo nacional (635 euros), correspondente ao seu período normal de trabalho, não podendo ultrapassar os 1905 euros. A Segurança Social paga 70% do valor do apoio e a entidade empregadora os restantes 30%.

A entidade empregadora, por sua vez, fica isenta de contribuições para a Segurança Social. Já o trabalhador tem de descontar 11% da retribuição para a SS nos impostos.