Isenção da TSU termina em Agosto para as grandes empresas em lay-off

A isenção da Taxa Social Única (TSU) vai terminar, a partir de Agosto, para as grandes empresas em lay-off, mantendo-se até Outubro para as micro, pequenas e médias empresas, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

«A partir de Agosto, as grandes empresas [em lay-off] passarão a pagar a Taxa Social Única na íntegra», disse o primeiro-ministro, após a reunião de Conselho de Ministros em que foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) no contexto da pandemia de COVID-19.

«As micro, pequenas e médias manterão a isenção e, a partir de Outubro, estas passam a pagar 50% da TSU» até final do ano», continuou.

A Lusa lembra que até agora, as empresas em lay-off simplificado estavam isentas de TSU, uma taxa para a Segurança Social de 23,75% sobre a remuneração de cada trabalhador.

O regime de lay-off simplificado, criado para responder à crise causada pela COVID-19 e que terminava em Junho, vai ser prolongado até final de Julho, segundo o PEES.

Após Julho serão então criados três mecanismos alternativos, mas o actual continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo.

Já as empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre Agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

Está ainda previsto um complemento de estabilização, a pagar em Julho, entre 100 e 351 euros, para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nacionais (1270 euros) e que viram o seu salário reduzir devido ao lay-off.