Licença para amamentação: direito ou armadilha invisível?

Por Rita Maria Nunes, Country manager da The Alternative Board (TAB) em Portugal 

O novo anteprojecto de revisão do Código do Trabalho voltou a pôr na mesa a redução do horário para amamentação, como se fosse um gesto nobre e generoso do legislador. A verdade? É um daqueles “direitos” que, no papel, parecem bonitos, mas que na prática funcionam como um presente envenenado.

Esta licença nasceu com a intenção de apoiar mães que regressam ao trabalho após a licença de maternidade. Porque, convenhamos, no mundo real essa “redução” é vista por muitos empregadores como um custo extra sem retorno: pagam 40 horas, mas recebem duas horas a menos de trabalho por dia, durante meses. E isso, na lógica empresarial mais crua, transforma recém-mães em “menos produtivas” e “mais caras”. E todos sabemos o que isso significa no dia-a-dia: projectos importantes que passam para outro colega, promoções que ficam na gaveta e até aquela conversa “informal” a sugerir que talvez fosse melhor repensar o rumo profissional.

Pior ainda, cria desigualdade dentro das próprias equipas: umas colaboradoras têm direito ao benefício porque amamentam, outras não, gerando ressentimento, divisão e até comentários enviesados. Ou seja, aquilo que deveria ser um apoio acaba por alimentar preconceitos e fraturas internas, em vez de construir um ambiente mais justo.

Celebramos mães “fortes e resilientes” que regressam apenas quatro meses depois de darem à luz, como se estivessem de volta ao seu auge, quando na verdade muitas estão só a sobreviver — entre noites mal dormidas, hormonas descompassadas e um corpo e mente que ainda não tiveram tempo para se recompor. E para compensar essa pressa de as sentar novamente à secretária, oferecemos um mecanismo que mais parece uma armadilha de carreira do que um verdadeiro apoio.

Nos países nórdicos, onde esta conversa já está décadas à frente, a abordagem é outra. Na Suécia, pais e mães partilham até 480 dias pagos, com quotas obrigatórias para cada um, e ainda podem transferir parte do tempo para avós. Na Noruega, são quase 60 semanas, também com quotas obrigatórias para os pais, e total flexibilidade para gozar de forma contínua ou intercalada. Na Finlândia, cada progenitor tem cerca de sete meses — sim, cada um, não é para escolher quem fica. Resultado? O cuidado com o bebé é repartido, a ligação com a criança é construída por ambos e a carreira de ninguém fica com a marca de “inconveniente”.

A solução para Portugal não é continuar a remendar com horários reduzidos e licenças curtas. É estender as licenças de maternidade e paternidade, garantindo que o tempo é bem pago e que há quotas obrigatórias para os pais. Só assim o cuidado deixa de ser visto como “problema da mãe” e passa a ser responsabilidade partilhada, como deve ser.

Porque esta não é apenas uma questão de direitos laborais. É sobre como ainda vemos a parentalidade: como um assunto privado e feminino, quando, na verdade, é uma responsabilidade social com impacto direto no futuro do país. Prolongar e equilibrar as licenças não é um luxo — é um investimento na saúde física e mental das famílias, na retenção de talento e na competitividade das empresas.

Se queremos igualdade, temos de parar de maquilhar desigualdade com soluções que soam bem, mas prejudicam na prática. O horário de amamentação, como existe hoje, é isso mesmo: uma boa intenção que, no mundo real, fecha portas. A verdadeira mudança vem quando damos tempo, apoio e igualdade a sério.