Livro Verde. É isto que está previsto em matéria de teletrabalho

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger também a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo está a apresentar hoje na Concertação Social.

No documento com 25 páginas, a que a Lusa teve acesso, que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, sendo o teletrabalho uma das matérias em destaque. Os autores defendem:

– A legislação deve «alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial».

Esta medida deve ter em conta nomeadamente situações «no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar» e «em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade».

Até agora o Governo ainda não avançou com propostas nesta área, indicando que só o fará após a apresentação do Livro Verde na Concertação Social, mas no parlamento o Bloco de Esquerda (BE) apresentou já um projecto com vista a alargar o teletrabalho a quem tem crianças menores de 12 anos a cargo.

De acordo com o documento enviado aos parceiros, a regulação do teletrabalho deve ser, no entanto, aprofundada «com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador».

– Deve ainda ficar assegurado que «não existe acréscimo de custos para os trabalhadores» em teletrabalho, uma garantia também defendida no parlamento nas propostas do BE e do PCP, nomeadamente quanto aos gastos com telecomunicações, água e energia.

– No Livro Verde é ainda proposto uma aposta «em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa óptica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade».

– É igualmente defendido «efectivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional para os teletrabalhadores»

– E «Implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho».

– O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado o seu potencial para a «fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional».

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray e está hoje a ser discutido.