OE2021: Aumento do valor mínimo de subsídio de desemprego chega a 130 mil pessoas
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros (1,5 Indexante de Apoios Sociais – IAS) vai chegar a 130 mil pessoas, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho, que foi ouvida no parlamento no âmbito da proposta de orçamento da Segurança Social para 2021, elencou as medidas extraordinárias criadas por causa da pandemia que vão manter-se em 2021 e também as medidas “estruturais” contempladas na proposta de orçamento, onde incluiu a subida do limiar mínimo do valor do subsídio de desemprego.
Esta majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego vai abranger os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional e chegará, segundo precisou a ministra, a 130 mil pessoas.
Esta medida implicará um acréscimo de despesa de cerca de 75 milhões de euros em 2021.
Outra das medidas estruturais sublinhadas por Ana Mendes Godinho é o aumento extraordinários das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, o que acontecerá, referiu, «pelo quinto ano consecutivo».
Segundo a ministra, em termos acumulados este aumento extraordinário até seis ou 10 euros (consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas durante o período da troika, respectivamente) estas pensões beneficiam de aumentos de entre 420 euros a 700 euros anuais.
O aumento extraordinário das pensões abrange cerca de 1,9 milhões de pensionista (o conjunto de pessoas com rendimentos de pensões até 1,5 IAS).
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o aumento extra de seis ou 10 euros comece a ser pago a partir de agosto.
Porém, no âmbito das negociações sobre o OE2021 com o Governo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou que o Governo assumiu um compromisso no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto.
A proposta do OE2021 é votada na generalidade no dia 28 de Outubro, tendo o PCP já anunciado que se vai abster.