Os trabalhadores em lay-off simplificado podem tirar férias?

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que os trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado podem manter a marcação e o gozo das suas férias.

Estes trabalhadores durante o período de férias mantêm o direito ao valor da compensação retributiva acrescido do subsídio de férias pago pelo empregador. Complementarmente, a Taxa Social Única (TSU) aplicável ao subsídio de férias não beneficia da isenção do seu pagamento na parte que diz respeito ao empregador.

Assim, havendo acordo entre empregador e trabalhador, poderão manter-se as férias já marcadas e serem as mesmas gozadas, tendo o trabalhador direito a receber, o valor da compensação retributiva (2/3 da sua remuneração ilíquida em caso de redução ou a remuneração proporcional correspondente às horas que presta trabalho com o eventual acréscimo de compensação retributiva de modo a perfazer os 2/3 da sua remuneração liquida, em caso de redução) acrescida do subsídio de férias, total ou proporcional, que lhe seria devido em condições normais de trabalho, ou seja sem qualquer redução.

Mediante acordo escrito entre o trabalhador e o empregador, o pagamento do subsídio de férias poderá ser pago em momento posterior àquele em que estas são gozadas.