Para cada criança, todos os direitos
Por Luís Correia da Silva, advogado Associado Principal na Dower Law Firm
Celebrado a 20 de Novembro com o intuito de promover a consciencialização e reflexão mundial em torno dos direitos da criança, o Dia Internacional dos Direitos da Criança é uma data que marca a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) pela ONU.
Reconhecido como um marco histórico, a Convenção reconhece a necessidade de proteger e garantir os direitos fundamentais das crianças em todo o mundo (civis, políticos, económicos, sociais e culturais), tais como: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência, desenvolvimento e a opinião da criança.
Apesar dos avanços significativos na promoção e defesa dos direitos da criança, nunca é demais insistir que subsistem elementos perturbadores que alimentam as situações de vulnerabilidade de milhões de crianças em todo o mundo. Por um lado, a exploração infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e os conflitos armados continuam a ser problemas mais graves em muitas regiões, que exigem resposta mais premente das organizações internacionais que protegem os direitos da criança. Por outro lado, não podemos ignorar que o constante avanço e dependência da tecnologia, expõe as crianças a perigos acrescidos, contemporâneos, e trazem consigo novos desafios de segurança digital e privacidade.
Com os crescentes desafios, o Dia Internacional dos Direitos da Criança é uma oportunidade para reforçar a necessidade de compromisso global na protecção, defesa e promoção dos direitos da criança. Desde logo, a educação digital deve passar a ser uma prioridade, com investimentos na promoção da consciencialização da segurança digital, incentivando a que tanto os adultos como as crianças recebam formação digital, passando mais facilmente a poder identificar os riscos e distinguir o que é real ou o que é falso.
O ambiente digital a que as crianças se encontram sujeitas não só exigem a aplicação rigorosa de políticas que priorizem a protecção proactiva das crianças, promovendo estratégias e ferramentas de segurança digital, como torna necessário e urgente a consciencialização digital da comunidade educativa, sobretudo docentes, pais e pessoas cuidadoras, de modo a capacitá-las e dotá-las de conhecimento e métodos de segurança digital.
O Dia Internacional dos Direitos da Criança lembra-nos da importância de garantir que todas as crianças tenham seus direitos respeitados e protegidos. Por essa razão, não podemos ignorar o desafio contemporâneo da segurança digital, porque a construção de um futuro para as crianças dependerá sempre do esforço que a sociedade investe na defesa e promoção dos direitos da criança, pois, na verdade, tal investimento é que ditará um futuro mais justo e sustentável para todos.