Plano de estabilização económica discutido hoje em Concertação Social. O prolongamento do lay-off é um dos pontos da agenda
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para fazer o ponto de situação sobre as medidas relacionadas com a pandemia COVID-19 e discutir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) do executivo.
De acordo com a agência Lusa, as confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – têm a expectativa de que o Governo avance com o prolongamento do lay-off simplificado e com o reforço das linhas de crédito, enquanto as centrais sindicais CGTP e UGT defendem que os trabalhadores não podem continuar a perder rendimentos.
O lay-off simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina a 30 de Junho, mas o Governo já admitiu uma nova medida semelhante, adaptada à actual fase de desconfinamento, em que a maioria das actividades económicas já foi retomada.
Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de protecção ao emprego “não tenha um peso tão pesado” na perda de rendimentos dos trabalhadores como o actual mecanismo de lay-off e, idealmente, nem implique qualquer perda.
«Creio que é claro para todos a grande preocupação de que a medida que não implique a descapitalização da Segurança Social e uma outra, partilhada por todos, que essa medida de protecção e emprego não tenha um peso tão pesado na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e que, idealmente, não implique perda de rendimentos por parte dos trabalhadores», afirmou António Costa.
Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir «um incentivo perverso à inactividade por parte das empresas», mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no «esforço de relançamento da economia».
O semanário “Expresso” noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas.
Em estudo está também o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas – que actualmente é concedida a quem tenha recorrido ao lay-off simplificado – nomeadamente para as empresas de maior dimensão.
Uma outra medida que é dada como certa pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal é a eliminação, este ano, do pagamento por conta do IRC, uma das medidas defendidas pelas confederações patronais.
A reunião da Concertação Social sobre o PEES acontece a cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado suplementar no parlamento que, segundo fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa, deverá ocorrer a 9 de Junho, data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros ou a 12 de Junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.