Portugueses que regressam a Portugal ganham mais mas pagam menos impostos. Veja as contas
Os benefícios fiscais do programa “Regressar” atraíram, em quatro anos, quase 4000 emigrantes. Estes novos contribuintes ganham mais do dobro de um trabalhador que tenha permanecido no País, mas pagam uma taxa de IRS inferior à do trabalhador médio. Isso significa que cada um dos emigrantes regressados tem poupado entre quatro e sete mil euros por ano no IRS, noticia o Expresso.
Lançado em 2019, o programa “Regressar” foi alargado até 2026 para quem tenha estado fora durante cinco ou mais anos. Numa primeira avaliação detalhada ao impacto fiscal destas medidas, Adriana Lopes e Paulo Costa, dois economistas que trabalham no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças, avançam que, desde então, o regime contou com uma média de mil novos regressos ao ano.
Em 2022 acelerou, com mais 1425 pessoas a voltar a inscrever-se como residente fiscal. No total são praticamente quatro mil os emigrantes que voltaram a fixar a residência fiscal em Portugal, tendo passado a beneficiar de descontos sobre os rendimentos do trabalho.
A maioria dos beneficiários tem chegado de Espanha, Reino Unido, EUA, Irlanda, Itália, França, Suíça, Angola e Alemanha e ainda é jovem. Segundo a informação retirada das declarações do IRS, 71% dos que regressaram têm entre 30 e 45 anos, e estão concentrados em Lisboa (36%) e Porto (18,8%), mas também Setúbal e Braga.
De acordo com a publicação, os incentivos ao regresso de emigrantes têm no IRS um dos seus principais atractivos. Segundo o estudo do GPEARI, ao longo dos anos o rendimento médio dos beneficiários tem vindo a aumentar e, em 2022, o último ano para o qual há dados, tinham um rendimento médio em torno de 43 mil euros, bem acima dos 16.617 euros de rendimento médio global dos contribuintes portugueses.
Contudo, ganhando duas vezes e meia mais, ficaram num escalão de IRS mais baixo e pagaram uma taxa efectiva bem inferior. Os emigrantes regressados a Portugal (ou que fixaram cá a sua residência fiscal) pagaram uma taxa efectiva de IRS de 10,9%, o que compara com os 13,6% de média nacional.
Traduzindo estas diferenças em euros, significa que cada emigrante pagou, em 2022, menos 6717 euros de IRS do que pagaria sem benefício fiscal, em termos médios. Nos anos anteriores a poupança média rondou os quatro a cinco mil euros. Segundo o GPEARI, 60,8% dos agregados ficaram enquadrados até ao terceiro escalão de IRS (agregados com um rendimento colectável até 20 261 euros) mas, sem os benefícios fiscais, 90% dos contribuintes subiriam de escalão e pagariam mais imposto.
A partir deste ano entra em acção uma limitação que reduz o benefício fiscal aos rendimentos até 250 mil euros anuais, passando os valores a ser sujeitos a taxas normais. Segundo os economistas do GPEARI, se esta medida já estivesse em vigor, haveria 15 contribuintes a pagar mais imposto. Cada titular pagaria mais 145 mil euros anuais e os cofres públicos beneficiariam de um aumento da receita orçamental em 4,1 milhões de euros.