PRR: Comissão Europeia já disponibilizou 222 mil milhões de euros para países aumentarem investimento público
A Comissão Europeia já disponibilizou 222 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR, anunciou a instituição, garantindo que o investimento público «recuperou dos baixos níveis» da crise financeira.
«Desde 2021, o MRR [que financia os Planos de Recuperação e Resiliência – PRR] pagou mais de 222 mil milhões de euros», indica o executivo comunitário no Relatório Anual sobre o Mercado Único e a Competitividade 2024.
Vincando que o investimento público «desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e manutenção de infraestruturas de apoio às empresas, como a energia, os transportes ou a conectividade digital», a instituição garante que este já «recuperou dos baixos níveis registados após a crise financeira».
Para isso têm contribuído programas como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), mas os fundos da política de coesão (que desembolsaram 192 mil milhões de euros no período de 2021 a 2024), o programa para investimentos estratégicos InvestEU (que disponibilizou 13,44 mil milhões de euros em garantias da UE) e a iniciativa de inovação e ciência Horizonte Europa (que mobilizou mais de 24 mil milhões de euros).
«Os fundos da política de coesão da UE, o MRR e outros programas ajudaram a financiar a transição ecológica e digital, mantendo simultaneamente condições de concorrência equitativas e promovendo a convergência em todo o mercado único. No entanto, é necessário um investimento público maior e mais estratégico», defende Bruxelas.
A Comissão Europeia pede, nomeadamente, «instrumentos mais inovadores que ajudem a reduzir o risco dos investimentos privados, para alavancar o financiamento privado e disponibilizar os 650 mil milhões de euros necessários anualmente para a dupla transição e para a resiliência económica da Europa».
Segundo os dados mais recentes, de 2022, o investimento público na UE representa 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em comunicado também hoje divulgado, Bruxelas assinala que, «relativamente ao investimento, o relatório conclui que o investimento público recuperou dos baixos níveis registados após a crise financeira, em parte graças ao MRR, enquanto o investimento privado permanece elevado»,
«Para aumentar a disponibilidade de financiamento de capital de risco e de capital de risco e expandir as empresas inovadoras, o relatório recomenda um maior reforço da União dos Mercados de Capitais, com base nas iniciativas já aprovadas desde 2020. Aponta também os contratos públicos como um instrumento para apoiar as nossas transições ecológica e digital de uma forma estratégica», adianta a instituição.
O PRR português ascende de momento a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 28%, de acordo com dados da Comissão Europeia relativos a Dezembro de 2023.