Só com nova declaração de Estado de Emergência pode acontecer o regresso generalizado ao teletrabalho

Vitalino Canas, Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia foram os constitucionalistas com quem o “Público” falou e que avisam que só com Estado de Emergência podem ser decretados pelos Governo novos confinamentos, o encerramento de escolas e de fronteiras, o regresso ao teletrabalho e ao recolher obrigatório.

Ontem, o Governo admitiu a possibilidade de regresso ao teletrabalho obrigatório de forma generalizada se os números da covid-19 continuem a aumentar como tem vindo a acontecer nos últimos dias.

Vitalino Canas, doutorado em Direito e antigo deputado do PS, refere que «no teletrabalho há restrições de vários direitos e liberdades, como a limitação ao direito a trabalhar e a limitação da liberdade de iniciativa económica privada, segundo a qual os empregadores podem organizar o trabalho como melhor entenderem».

Já Bacelar Gouveia, professor de Direito Constitucional, afirma que acontecerá um “grande sarilho constitucional” se depois da dissolução da Assembleia da República for necessário declarar o estado de emergência. «Caso o estado de emergência seja declarado antes do decreto de dissolução, o Parlamento já não poderá ser dissolvido», refere.