Vai ser mãe? Conheça os seus direitos quanto aos horários de trabalho

Desde o horário de amamentação à assistência à família, são vários os direitos que a lei prevê para relativamente à parentalidade. O Alerta Emprego destacou-os.

São eles:

Amamentação
A mãe que amamenta tem o direito à dispensa do trabalho, durante o período que durar a amamentação. No caso de não haver amamentação, tanto um progenitor como o outro, desde que ambos exerçam actividade profissional, podem ser dispensados para aleitação, no primeiro ano da criança.

A dispensa para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo acordo com o empregador.

Além disso, beneficia do direito a ser dispensado de prestar trabalho nocturno (entre as 20h e as 7h). Isto aplica-se em situações específicas, nomeadamente 112 dias antes e depois do parto.

Pais de menores de 12 anos
Os trabalhadores com filhos menores de 12 anos têm direito a trabalhar a tempo parcial e a ter um horário flexível. Este direito pode ser exercido por qualquer um dos progenitores ou ambos em períodos sucessivos, depois da licença parental complementar.

A trabalhadora grávida, bem como o trabalhador com filho de idade inferior a 12 anos não está obrigada a prestar trabalho suplementar. Além disso, o trabalhador pode também faltar para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos.

E ainda, independentemente da idade, se for um filho com deficiência ou doença crónica. Até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.