Vai viajar e está com receio das greves agendadas em Portugal? Saiba se o seu voo pode ser cancelado

O Tribunal Arbitral do Conselho Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos, nos aeroportos, para a greve convocada por dois sindicatos que representam trabalhadores da Menzies (antiga Groundforce) entre 3 de Setembro e 2 de Janeiro.

De acordo com os jornais Público e Eco, a decisão impõe a realização de 100% dos voos no continente e ilhas e 35% nos voos internacionais.

A paralisação convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (STA) abrange vários períodos entre as 00h00 dia 3 de Setembro (próxima quarta-feira) e as 24h00 do dia 2 de Janeiro, num total de 76 dias.

O acórdão de sexta-feira, aprovado por unanimidade, determina «a realização de todos os serviços de assistência em escala, para cada um dos dias de greve durante todo o período de greve decretado pelo SIMA e ST aos voos diários realizados pelas companhias aéreas assistidas pela SPdH [designação societária da Menzies Portugal], assegurando-se 100% dos serviços de e para o Continente e Regiões Autónomas e 35% dos restantes destinos».

No acórdão, citado pelos jornais, é destacado «o carácter prolongado da greve no tempo, incidindo sobre quatro meses, ocupando os dias em torno dos fins de semana, o que suscita dificuldades acrescidas pela natureza do transporte aéreo nessa altura da semana e incluindo ainda três períodos de greve com duração superior a seis dias consecutivos, destacando-se os 15 dias consecutivos de greve durante a época do Natal e do Ano Novo».

«Impõe-se fazer uma ponderação de bens, avaliando da relevância da proteção dos direitos e interesses em presença, na certeza de que o legislador constitucional, na delimitação do direito à greve, não configurou este direito fundamental dos trabalhadores como um direito irrestrito, sendo a definição de serviços mínimos uma limitação ao seu exercício».

O ST decretou um pré-aviso de greve, acusando a SPdH/Menzies e a administração da TAP de continuarem a «ignorar os reais problemas dos trabalhadores sujeitando-os a salários de miséria, não pagando componentes remuneratórias em divida».

O SIMA anunciou, a meio do mês de Agosto, a marcação das novas greves de trabalhadores da empresa responsável pelos serviços de assistência em escala, em períodos alternados entre 3 de Setembro e 2 de Janeiro de 2026, incluindo fins de semana prolongados e datas de elevado movimento, como o Natal e o Ano Novo.

Entre as reivindicações, o sindicato exige o fim de ordenados base abaixo do salário mínimo nacional, o pagamento das horas nocturnas, a manutenção de direitos como o acesso ao estacionamento e o cumprimento do memorando de entendimento anteriormente assinado.

Este novo pré-aviso do SIMA surge depois das greves realizadas em Julho e Agosto e da suspensão de paralisações previstas para finais de Agosto, na sequência de contactos no Ministério do Trabalho.

A Menzies, por seu lado, garantiu que o cancelamento das últimas greves «não foi o resultado de qualquer acordo, negociação ou concessão», assegurando que a sua posição “se mantém inalterada” e que não houve alterações aos compromissos assumidos até 2029.

A primeira greve irá realizar-se a partir das 00h00 do dia 3 de Setembro até às 24h00 de 09 de Setembro, seguindo-se depois nova paralisação de 12 a 15 de Setembro, de 19 a 22 de Setembro e de 26 a 28 de Setembro.

Em Outubro, estão agendadas paralisações de 03 a 06, de 10 a 13, de 17 a 20, de 24 a 27 e de 31 a 3 de Novembro. Seguir-se-ão mais paragens de 7 a 10 de Novembro, de 14 a 17 de Novembro, de 21 a 24 de Novembro, de 28 a 1 de Dezembro, de 5 a 8 de Dezembro e de 12 a 15 de Dezembro.

A última está prevista de 19 de Dezembro a 2 de Janeiro de 2026.