A legislação… e a realidade!

Por Ricardo Florêncio

O tema, mais uma vez, não é novo, e tem ocupado muito espaço nas discussões, fóruns e mesmo trabalho de muitas equipas com alertas, propostas e afins. Mas, infelizmente, com poucos resultados em concreto. E mesmo as medidas que se vão tomando ficam fora do contexto ou são insuficientes.

Nesta edição da Human Resources, retomamos o tema da legislação laboral. Apresentando um conjunto de ideias, comentários, propostas de várias personalidades e especialistas, sobre o tema da urgência da revisão da legislação sobre o “trabalho”, que seja adequada à realidade de hoje.

Vivem-se tempos muito diferentes, e a legislação laboral não pode ficar ancorada a um passado que já não existe. Tem de trazer para o mercado, tudo aquilo de que o nosso país bem precisa, como o aumento da produtividade, da competitividade, do crescimento económico, e de um aumento dos rendimentos da nossa população.

A revisão de toda a legislação que afecta o “trabalho” deverá ser levada a cabo nas suas mais diversas vertentes, desde a própria legislação laboral até ao nível da fiscalidade sobre o trabalho. E esta também carece de uma revisão urgente, pois, efectivamente, a carga fiscal sobre o “trabalho” é muito alta e muito prejudicial ao desenvolvimento da nossa economia, empresas e sociedade. A questão do IRS Jovem até aos 35 anos é um bom princípio, mas não pode ficar por aqui. E todos os outros? Como ficam?

Esperam-se deste modo respostas objectivas, concretas e de urgente concretização.

Editorial publicado na revista Human Resources nº 162, de Junho de 2024