Ana Mendes Godinho confirmou que a prorrogação do lay-off simplificado será aprovada esta semana
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse no parlamento que o diploma que permite a prorrogação do lay-off simplificado até ao final de Julho será aprovado esta semana.
Em audição no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento Suplementar, a governante afirmou que conta «esta semana ter o decreto-lei aprovado a regular a prorrogação do lay-off simplificado» até ao final de Julho procurando salvaguardar os períodos de transição para os novos apoios previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
Ana Mendes Godinho garantiu ainda que os pagamentos do ‘lay-off’ simplificado «estão todos a ser feitos à medida que são processados» e avançou que «esta semana estão a ser pagos 220 milhões de euros de prorrogações» para as empresas que pediram para continuar com a medida.
Antes, a ministra já tinha avançado que neste momento 87 mil empresas pediram a prorrogação do ‘lay-off’ simplificado, lembrando que os pedidos iniciais ascendiam a 110 mil.
As declarações de Ana Mendes Godinho surgiram em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, que manifestou dúvidas sobre a forma de como se irá processar o novo instrumento que irá substituir o lay-off simplificado a partir de Agosto.
O lay-off simplificado vai manter-se até final de Julho, mas a partir de Agosto as regras que estão em vigor desde Março só vão continuar a aplicar-se às empresas obrigadas a permanecer encerradas, estando previstos novos apoios apenas para a redução de horário (e não para a suspensão do contrato) que variam consoante a quebra de facturação.
Os novos apoios baseiam-se nas «prestações regulares e periódicas» e «nada impede que a entidade empregadora pague além do que está previsto», explicou ainda a ministra no parlamento.
SDe acordo com o PEES, após Julho serão criados três mecanismos alternativos ao lay-off simplificado.
As empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre Agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) one-off (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.