Apoio de 20% da receita perdida na restauração pode ser pedido a partir de dia 25
O primeiro-ministro anunciou que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência terão um apoio de 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana que poderá ser pedido a partir de dia 25 deste mês.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde o Governo aprovou o fecho dos estabelecimentos entre as 13h00 e as 08h00 nos próximos dois fins de semana nos concelhos de risco, António Costa anunciou que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de Janeiro a Outubro 2020).
«A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a facturação até ao final de Outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana», explicou o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que «a partir de 20 de Dezembro» pode depois ser verificado através do e-factura «se não houve falsas declarações», o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder «à cobrança daquele apoio indevidamente pago».
O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é «particularmente relevante».
«A restauração é aquele sector que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência» quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.
Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração «é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada».
Nos próximos dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco só podem funcionar a partir das 13h00 para entrega ao domicílio, segundo as regras anunciadas.
A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da COVID-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira para 191, anunciou hoje o Governo.
A actualização da lista, actualmente com 121 concelhos, retira sete municípios, em que estas medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00h00 de sexta-feira, e inclui 77 novos concelhos a partir das 00h00 da próxima segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro.