Lei laboral

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger também a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo está a apresentar hoje na Concertação Social.

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

O trabalho em plataformas digitais deve ser regulado e deve ser criado “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”, defende-se no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que será apresentado hoje pelo Governo na Concertação Social.

Os trabalhadores em ‘lay-off' ou em empresas em crise devem poder ser colocados temporariamente em outras que tenham falta de mão-de-obra, mediante acordos de colaboração e cedência, defende o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo leva hoje à Concertação Social.

Este ano, a idade da reforma aumentou para os 66 anos e seis meses. Este é um momento, por norma, muito aguardado, no entanto, há vários profissionais que pretendem continuar a trabalhar na reforma.

«Importa prever a possibilidade legal de as empresas, que durante um determinado período de tempo estiveram com a sua actividade suspensa ou foram obrigadas a encerrar os seus estabelecimentos, poderem, no reinício das suas actividades, recorrer ao contrato de trabalho a termo certo», defende Joana…

Foi aprovado o Decreto n.º 4/2021, de 13 de Março que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e foi também aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à…

Conheça os aspectos essenciais do regime de faltas ao trabalho, o que são, os tipos que existem, quais são consideradas justificadas, o período máximo permitido consoante o motivo e as que implicam perda de vencimento.

Após a apresentação do plano de desconfinamento, o Governo deu a conhecer, um novo pacote de medidas de apoio à economia e ao emprego. A CCA Law Firm reuniu informação sobre o tema.

Consideradas como revolucionárias e uma mais valia pela criação de emprego, a proliferação de empresas de prestação de serviços através de plataformas electrónicas tem levantado questões a nível da aplicação das estruturas jurídicas já existentes, muitas vezes não adequadas a estes novos serviços, o…