Lei laboral

Depois do Supremo Tribunal do Reino Unido ter decidido que aos motoristas da plataforma Uber devem ser reconhecidos enquanto trabalhadores da empresa, imediatamente surgiram outras questões. Susana Afonso – sócia coordenadora de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões CMS Rui Pena & Arnaut,…

Podemos em Portugal obrigar trabalhadores a fazer prova do seu estado de vacinação como requisito à contratação? E em relação aos trabalhadores já em exercício de funções, podemos obrigar a que estes se vacinem? Simão de Sant’Ana, advogado principal da Abreu Advogados, responde

A decisão do Governo de aprovar o Decreto-lei n.º 14-B/2021, publicado hoje (22 de Fevereiro), alargou o apoio excepcional à família, no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais. Gonçalo Pinto Ferreira, sócio da TELLES, explica as alterações.

Bárbara de Sousa Basto, consultora da Abreu Advogados, explica.

A Lei nº 4-B/2021, de 1 de Fevereiro, veio estabelecer um novo regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adoptadas no âmbito da pandemia COVID-19, bem como outras medidas relativas a diligências judiciais, procedendo à alteração da Lei nº 1-A/2020, de 19 de…

Tiago Marcelino Marques, advogado coordenador do Departamento de Direito de Trabalho e Segurança Social da RSA – Rede de Serviços de Advocacia, explica em entrevista algumas das principais alterações previstas ao Código do Trabalho e se irá acolher algumas das medidas excepcionais actualmente em…

Foi publicado o Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de Janeiro, que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O departamento de Laboral e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija partilha as principais alterações no contexto laboral. 

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de Dezembro, que introduz o art.º 9-B ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, foi criado um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021, IVA e Segurança Social. A RSN Advogados reuniu informação sobre o…

A CCA Law Firm reuniu informação sobre as novas medidas aprovadas e as alterações às medidas já existentes.

Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho que não gosta. Se é o…

Em Novembro, o teletrabalho já tinha voltado a ser obrigatório para todas as para todas as funções que o permitissem, mas como o novo confinamento geral esta obrigatoriedade voltou a ser reforçada, deixando de haver necessidade de acordo entre a entidade patronal e o trabalhador e aumentando o valor…

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, que procede à regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo presidente da República no passado dia 13 de Janeiro de 2021. A Antas da Cunha ECIJA explica quais as principais alterações em matéria de direito laboral.