Lei laboral

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, que procede à regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo presidente da República no passado dia 13 de Janeiro de 2021. A Antas da Cunha ECIJA explica quais as principais alterações em matéria de direito laboral.

Está há anos para terminar a tese de doutoramento/mestrado ou para fazer um curso que sempre quis? É possível fazer uma espécie de pausa na carreira profissional, a chamada licença sem vencimento. Esta hipótese encontra-se devidamente legislada e permite-lhe prosseguir estes objectivos sem perder o…

Todos os anos tem direito a férias, este é um direito obrigatório a todos os trabalhadores para que possam descansar da rotina laboral, mas são várias as dúvidas que surgem. O Comparajá elaborou um guia, sobre como pode gozar os seus dias de férias, a partir de quando, como funciona a marcação e…

Existem vários complementos que podem ser acrescentados ao salário-base, em função do cargo que exerce, do nível de responsabilidade, do horário de trabalho ou mesmo da empresa onde trabalha. 

É normal que existam dúvidas sobre as férias não gozadas. Pode o trabalhador usufruir das férias não gozadas no ano posterior àquele a que são referentes? E até quando? Esclareça aqui as dúvidas.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de Dezembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19. A Antas da Cunha ECIJA esclarece-as.

O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral. Há várias dúvidas que persistem sobre este tema. Esclareça-as aqui.

As faltas no trabalho são um direito previsto a todos os trabalhadores, desde que estes apresentem uma justificação legal para tal. No entanto existem muitas dúvidas sobre os motivos que podem servir como justificação a um período de ausência laboral, bem como em que casos é que existe direito a…

O subsídio de alimentação é um valor pago pelas empresas aos colaboradores para compensar a despesa que têm com a refeição realizada durante o dia de trabalho (normalmente, o almoço). O site Contas Connosco esclarece quem recebe, em que circunstâncias e quais as formas como pode ser pago.

Através do Decreto n.º 61-A/2020, de 4 de Dezembro, do Presidente da República, e da autorização da Assembleia da República, através da Resolução n.º 89-A/2020, o Estado de Emergência foi renovado, por um período de 15 dias, em todo o território nacional. Teve inicio às 00h00 de hoje, dia 9 de…

A dada altura do nosso percurso profissional, a rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho pode trazer alguns aspetos positivos, principalmente se pretendermos agarrar outro desafio profissional ou se pretendermos iniciar um negócio.

O despedimento de um trabalhador é sempre uma decisão difícil. Seja por resolução do próprio ou por iniciativa do empregador, têm de existir razões, estipuladas no Código do Trabalho, que justifiquem a dispensa de um colaborador.  A ComparaJá esclarece.