Novo Estado de Emergência entra em vigor dia 24. Saiba as medidas em vigor no seu concelho e o que pode e não pode fazer no Natal e Ano Novo

O Governo decidiu esta quinta-feira, 17 de Dezembro, manter inalteradas as medidas mais leves para o Natal, mas decidiu impor novas medidas para a passagem de ano para precaver qualquer pico de casos depois do Natal e manter a tendência decrescente verificada no país, revela o Público.

De acordo com a publicação, os municípios do país vão continuar divididos em quatro níveis de risco e com três graus de restrições de 24 de Dezembro a 7 de Janeiro, o período do novo estado de emergência, mas não há distinções na passagem de ano. As regras na viragem para 2021 vão ser iguais para todos os concelhos. «Esta medida só é eficaz se for igual em todo o país», justificou António Costa.

Durante os restantes dias (com excepção do Natal), os municípios com níveis de risco extremo (mais de 960 novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias) e muito elevado (entre 480 e 959 novos casos por cem mil habitantes) continuam a ter aplicadas as medidas mais severas, existindo também um nível intermédio com restrições mais moderadas (entre 240 e 479 novos casos por cem mil habitantes) e um nível de concelhos em que apenas se mantêm em vigor as medidas gerais do estado de emergência que abrangem todo o território nacional (restrições leves em concelhos com até 239 novos casos por cem mil habitantes).

O Público avança que os números avançados ontem pelo Governo dão conta de 109 municípios com medidas mais severas, 30 concelhos de risco extremamente elevado (menos cinco do que há duas semanas) e 79 de risco muito elevado (mais um). No patamar máximo de alerta destaca-se a saída de Paços de Ferreira, que chegou a ser o concelho com a maior taxa de incidência do país e que desde a primeira publicação destes números se encontrava no nível mais alto. Mantém-se, no entanto, no segundo patamar de incidência, o que significa que lá continuam a ser aplicadas restrições severas.

Assim sendo:

Restrições leves
– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho (comum a todo o território);
– Possibilidade de realizar medição de temperatura corporal no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos (comum a todo o território);
– Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19 no acesso a estabelecimentos de saúde, ensino ou profissionais, estruturas residenciais ou na entrada e saída de território nacional (comum a todo o território);
– Restaurantes: acesso do público até às 00h e encerramento à 1h.

Aplicam-se aos seguintes concelhos:

Natal e Ano Novo

Durante o Natal a circulação entre concelhos vai ser permitida, assim como a circulação na via pública, ainda que esta última tenha algumas limitações nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo (os municípios de risco moderado ficam de fora). Na noite de 23 para 24 é permitida apenas para quem se encontre em viagem, nos dias 24 e 25 é permitida até às 2h do dia seguinte e no dia 26 é permitida até às 23h.

O alívio das medidas também se vai sentir na restauração. Os restaurantes podem estar abertos até à 1h nas noites de 24 e 25, estando apenas limitados no dia 26, quando podem funcionar até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

O Ano Novo vai ter medidas semelhantes às de um dia de semana normal em concelhos com restrições severas, no caso do dia 31 de Dezembro, e tem limitação da circulação na via pública durante a tarde dos dias 1, 2 e 3 de Janeiro.

O Conselho de Ministros definiu para a passagem de ano:

• Proibição de circulação na via pública a partir das 23h de 31 de Dezembro, e nos dias 1, 2 e 3 de Janeiro a partir das 13h;
• Mantém-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 00h do 31 de Dezembro de 2020 e as 5h do dia 4 de Janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos;
• Revisão dos horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo-se que, no dia 31 de Dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30; e nos dias 1, 2 e 3 de Janeiro até às 13h, excepto para entregas ao domicílio.