Lei laboral

A medida Estágios ACTIVAR.PT foi alterada pela terceira vez pela Portaria n.º 293/2022, visando apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, permitindo-lhes desenvolver as respectivas competências. A CCA Law Firm explica.

O objectivo associado ao pagamento do subsídio de Natal (vulgarmente conhecido como “13.º mês”) passa, como se conhece, por permitir ao trabalhador fazer face ao acréscimo de despesas tradicionalmente associado à quadra natalícia. Será o subsídio de Natal devido em qualquer circunstância? Quando e…

Por lei, não é permitido diminuir salários, ou seja, baixar os vencimentos sem uma redução correspondente no tempo de trabalho. Porém quando tal acontece o que podem os trabalhadores fazer? A Deco Proteste explica.

Os deputados aprovaram na especialidade, uma alteração ao Código do Trabalho que prevê que a licença parental obrigatória do pai passe dos actuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.

Os deputados aprovaram na especialidade uma proposta de alteração do BE, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que prevê a fixação do valor das despesas adicionais nos contratos para prestação de teletrabalho.

Foi aprovada a Portaria referente ao programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adopção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias. A CCA Law Firm reuniu informação sobre o tema.

O número de trabalhadores estrangeiros tem aumentado em Portugal, oriundos de países como o Brasil, o Reino Unido ou a Itália. São mais jovens e mais qualificados, mas têm contratos mais precários e salários mais baixos do que a população portuguesa. O Ekonomista explica quais os direitos e deveres…

Os trabalhadores impedidos de comparecer no seu emprego por causa de condições climatéricas adversas têm direito a falta justificada e remunerada, avançou a TSF, de acordo com um esclarecimento de Guilherme Figueiredo. O antigo bastonário da Ordem dos Advogados explica, ainda, que o empregador é…

Existem vários tipos de contrato que podem ser celebrados entre a entidade patronal e o empregador, entre os quais o contrato de trabalho a termo incerto. O Alerta Emprego reuniu informação sobre o tema.

Catarina Mesquita Alves, Associada Sénior da Equipa de Laboral da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, reflecte sobre o que está por trás do "horário flexível" no seguimento de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a um pedido de horário flexível feito por trabalhadora com filho menor de…

Contracting é um regime de trabalho idêntico ao freelancer, mas com outras características. Mas está também associado aos trabalhadores independentes. À primeira vista, poderá ser considerado um freelancer, no entanto há diferenças na forma de trabalhar no regime de contracting. O Alerta emprego…

Trabalhar após a reforma é possível e, em muitos casos, recomendado. Além de manter um estilo de vida activo, ainda consegue amealhar mais algum dinheiro. O Contas Connosco explica o que diz a lei e conheça as obrigações e benefícios que deve esperar.