COVID-19. Como ficam os prazos e deligências processuais?
A COVID-19 veio confrontar o nosso país com a necessidade de tomar um conjunto de medidas que, por um lado, protegesse a saúde pública e, por outro, assegurasse o funcionamento mínimo das infraestruturas fundamentais de um Estado de Direito, como é o caso dos Tribunais.