Foi publicada nova portaria para regulamentar procedimentos para os apoios extraordinários. Veja aqui
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, para regulamentar os procedimentos relativamente a determinados apoios extraordinários, implementados no âmbito da pandemia causada pela COVID-19. A sociedade de advogados, BLMP fez uma análise.