Linha SNS24 vai emitir declarações de faltas por isolamento mas empresas terão de passar atestado complementar

A Linha SNS24 passa, a partir de hoje, a emitir declarações provisórias de isolamento profilático devido a suspeitas de infeções com o novo coronavírus para justificar faltas ao trabalho a outras entidades, foi hoje anunciado.

Porém, a declaração provisória de isolamento apenas vai justificar os casos de faltas ao trabalho mediante declaração complementar da entidade patronal nos casos em que «o exercício da actividade profissional em teletrabalho for impossível».

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, explicou, na conferência de imprensa regular de actualização de informação sobre a pandemia em Portugal, que a medida entra em vigor «no final do dia de hoje», depois de ter sido aprovada no conselho de ministros extraordinário realizada no sábado e publicada na terça-feira em Diário da República.

A declaração permite «justificar a ausência do local de trabalho [bem como a apresentação presencial a outras entidades] e a obrigação de permanência no domicílio», explicou na conferência de imprensa sobre o ponto de situação da pandemia.

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, justificou esta medida com a necessidade de «agilizar aquilo que tem sido o relacionamento de muitos utentes da Linha Saúde 24 com a obtenção das declarações para justificar as faltas à entidade patronal e obtenção de pagamento por parte da segurança social».