Lei laboral

O subsídio de alimentação é uma contribuição monetária que compensa o trabalhador pelos gastos diários da refeição que tem lugar durante o período laboral. Mas sabia que não é obrigatório por lei? E ainda que existem diferenças entre recebê-lo em cartão ou em dinheiro?

O Código do Trabalho não define um dia específico para o pagamento do salário, mas o artigo 278.º, em parte, responde. O mesmo se aplica aos subsídios de férias e Natal. O Alerta Emprego esclarece.

Já está em vigor o novo programa de apoio à contratação jovem, o Avançar, que tem como objectivo dar aos jovens qualificados mais oportunidades e melhores condições no mercado de trabalho. Saiba como funciona e quais os requisitos a cumprir.

O despedimento de um trabalhador é sempre uma decisão difícil. Seja por resolução do próprio ou por iniciativa do empregador, têm de existir razões, estipuladas no Código do Trabalho, que justifiquem a dispensa de um colaborador. O Comparaja explica em que consiste o despedimento por justa causa e…

Isenção de horário é uma modalidade de horário de trabalho prevista na lei portuguesa que muitas vezes gera dúvidas a trabalhadores e empregadores. O Contas Connosco esclarece o que diz o Código do Trabalho e quais as vantagens e desvantagens deste regime.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a Lei nº 13/2023, de 3 de Abril, introduziu uma alteração ao artigo 29º, do Código Contributivo da Segurança Social, tendo passado a ser obrigatória a comunicação à Segurança Social da contratação de trabalhadores domésticos, através de qualquer meio escrito.

Embora o despedimento por inadaptação não seja comum em Portugal, alguns trabalhadores têm dúvidas em que situações pode ocorrer. Quando se pensa num contrato que cessa por inadaptação, associa-se rapidamente que o trabalhador foi despedido porque não se adaptou ao trabalho. Mas na verdade, o…

Com a onda de calor recorde que assola o sul da Europa, baptizada de Cerberus em homenagem à figura mitológica que guarda os portões do inferno, a questão dos limites de temperatura para trabalhar ressurgiu, avança a Euronews. Terá a legislação nos países europeus isso em consideração? Veja o que…

Se passou a depender do uso de óculos para trabalhar, poderá exigir essa despesa à sua entidade patronal. Quem o diz é o Tribunal Europeu, numa decisão que pode levar a que muitas empresas tenham que pagar os óculos aos seus trabalhadores. O Ekonomista explica tudo sobre o tema.

Mesmo para os profissionais mais assíduos e pontuais, faltar ao trabalho ao longo da carreira é praticamente inevitável. Para evitar problemas, convém saber os aspectos essenciais do regime de faltas ao trabalho, o que são, os tipos que existem, quais são consideradas justificadas, o período máximo…

Com as alterações ao Código do Trabalho, o direito ao descanso passa a estar definitivamente consagrado na lei em 2020. O Contas Connosco explica o que diz a lei e o que acontece se este direito não for respeitado.

As alterações às licenças parentais, previstas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foram publicadas em Diário da República e aplicam-se às licenças em curso, tendo os pais 30 dias para aderir ao novo regime.