Lei laboral

O subsídio de desemprego é uma prestação mensal, atribuída em dinheiro pela Segurança Social, aos contribuintes que se encontram numa situação de desemprego involuntário. Porém, existem condições de atribuição deste subsídio e outros aspectos que deve conhecer se se encontra desempregado e quer…

Entrou em vigor no passado dia 30 de Maio, o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de Maio, que cria, para além de outras medidas, um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação e altera vários regimes jurídicos na área da habitação. A CCA Law Firm…

Muitos já sentiram na pele a impossibilidade de gozar todos os dias de férias a que tinham direito, por variadas razões. Nesses casos, o que acontece? Poderá pedir para trocar os dias de férias não gozados por uma compensação? O Contas Connosco esclarece estas e outras dúvidas.

A Agenda do Trabalho Digno tem impacto directo numa diversidade de temas que importam a trabalhadores e empresas, das despesas com teletrabalho às licenças parentais, dos recibos verdes ao trabalho temporário, das bolsas de estágio aos processos de despedimento. Pelo meio, há novidades no para…

A Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei nº13/2023, de 3 de Abril, vem trazer diversas alterações não só nas diferentes dimensões do Código do Trabalho como também na legislação conexa. Algumas dessas alterações estão relacionadas com as comunicações obrigatórias às respectivas entidades…

Habitualmente, quando falamos do trabalhador, abordam-se temas como o direito do trabalhador a desligar ou a desigualdade salarial entre homem e mulher. No entanto, há um que acaba por ficar esquecido e que se reveste da maior importância. Ana Rita Ferreira, advogada na DOWER-Law Firm, reflecte…

A Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno veio alterar as regras dos estágios profissionais remunerados. A Conceito, empresa de prestação de serviços em outsourcing nas áreas de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Tesouraria e Apoio Geral à Gestão, reuniu …

Por ocasião do Dia Nacional da Segurança e e Saúde no Trabalho, celebrado recentemente, Filipa Ribeiro Gonçalves, advogada na Dower Law Firm, partilha as principais obrigações previstas na legislação portuguesa em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Com a entrada em vigor da lei nº 13/2023 de 3 de Abril, foram introduzidas diversas alterações. Uma destas alterações diz respeito aos fundos de compensação, cujas obrigações até aqui existentes, introduzidas pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto, ficarão suspensas, enquanto vigorar o acordo de médio…

Surgiu uma oportunidade de começar um novo emprego enquanto está a gozar férias do anterior trabalho? É uma questão complexa que poderá roubar-lhe algumas horas de sono. A pensar nisto, o Ekonomista reuniu informação sobre o tema.

A Conceito, empresa de prestação de serviços em outsourcing nas áreas de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Tesouraria e Apoio Geral à Gestão, reuniu informação sobre o tema.

O programa de incentivo à contratação “Compromisso Emprego Sustentável” regulado pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de Janeiro, foi sujeito à sua segunda alteração, através da Portaria 109/2023, de 19 de Abril. A CCA Law Firm reuniu as principais alterações.