Lei laboral

A boa notícia é que a reforma para quem descontou menos de 10 anos é possível. No entanto, esta prestação tem condições próprias de acesso e um valor inferior às pensões pagas a quem descontou durante mais tempo

O subsídio de Natal, também conhecido como 13.º mês, visa, sobretudo, fazer face ao acréscimo de despesas tradicionalmente associado à quadra natalícia. A Associação Mutualista Montepio explica as principais regras desta prestação pecuniária: quem tem direito, quanto (e quando) se recebe, o que…

Foi dispensado da empresa e acha que foi um despedimento sem justa causa? O Saldo Positivo explica os seus direitos e como proceder.

A baixa por assistência à família é um direito previsto no Código do Trabalho e os trabalhadores têm direito a pedi-la em determinadas situações. O idealista reuniu informação sobre o tema.

Fazer intervalos durante a jornada de trabalho traz benefícios a vários níveis e está inclusivamente previsto na lei. O Contas Connosco reuniu informação sobre os direitos do trabalhador no que diz respeito ao tempo de descanso.

Este ano trouxe novidades em matéria da legislação que regula o trabalho, entre as quais novas normas relativas ao teletrabalho, às licenças parentais e aos cuidadores. O Conta Connosco explica o que mudou no Código do Trabalho.

Carla Matos, sócia de Clientes Privados da CCA Law Firm, e Júlia da Costa Ribeiro, associada de Clientes Privados da CCA Law Firm, esclarecem algumas alterações relevantes em sede de IRS, no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2024.

Para os trabalhadores da Função Pública, o valor do subsídio de alimentação é fixado todos os anos no Orçamento do Estado. No sector privado, o Código do Trabalho não faz referência a este benefício extrassalarial. Mas, afinal, como pode ser pago? Existem valores obrigatórios? Até que montantes há…

Desde o horário de amamentação à assistência à família, são vários os direitos que a lei prevê para relativamente à parentalidade. O Alerta Emprego destacou-os.

É muito provável que já tenha ouvido a palavra «diuturnidades» sem conhecer o significado. O site Contas Connosco explica o que é, quem tem direito e como é calculado.

A isenção de horário de trabalho tem de ser formalizada por escrito num acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora. O Alerta Emprego explica em que casos pode ser aplicado o regime de isenção de horário de trabalho, que modalidades existem e se implica uma remuneração extra.

Se está ou poderá estar na delicada situação de não ver o seu trabalho remunerado, saiba que a legislação portuguesa protege os trabalhadores, concedendo-lhes alguns direitos importantes. O Ekonomista explica.