lei laboral

A legislação laboral define as horas de trabalho como o número de horas entre o início e o fim do período de trabalho diário de cada trabalhador – incluindo os intervalos de descanso. O que significa que, quando celebra um contrato de trabalho, terão também de ficar estabelecidas as horas de…

Opinião de Richad Majid, associado de África Lusófona da CMS Portugal.

A ministra do Trabalho e Segurança Social revelou, no parlamento, que estão em curso mais de mil acções de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.

Este ano trouxe novidades em matéria da legislação que regula o trabalho, entre as quais novas normas relativas ao teletrabalho, às licenças parentais e aos cuidadores. O Conta Connosco explica o que mudou no Código do Trabalho.

A isenção de horário de trabalho tem de ser formalizada por escrito num acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora. O Alerta Emprego explica em que casos pode ser aplicado o regime de isenção de horário de trabalho, que modalidades existem e se implica uma remuneração extra.

São várias as áreas profissionais em que o sigilo é fundamental e imposto no contrato de trabalho ou na prestação de um serviço. O Contas Connosco explica o que é o sigilo profissional e o que acontece quando é quebrado.

O despedimento de um trabalhador é sempre uma decisão difícil. Seja por resolução do próprio ou por iniciativa do empregador, têm de existir razões, estipuladas no Código do Trabalho, que justifiquem a dispensa de um colaborador. O Comparaja explica em que consiste o despedimento por justa causa e…

Isenção de horário é uma modalidade de horário de trabalho prevista na lei portuguesa que muitas vezes gera dúvidas a trabalhadores e empregadores. O Contas Connosco esclarece o que diz o Código do Trabalho e quais as vantagens e desvantagens deste regime.

Embora o despedimento por inadaptação não seja comum em Portugal, alguns trabalhadores têm dúvidas em que situações pode ocorrer. Quando se pensa num contrato que cessa por inadaptação, associa-se rapidamente que o trabalhador foi despedido porque não se adaptou ao trabalho. Mas na verdade, o…

Com a onda de calor recorde que assola o sul da Europa, baptizada de Cerberus em homenagem à figura mitológica que guarda os portões do inferno, a questão dos limites de temperatura para trabalhar ressurgiu, avança a Euronews. Terá a legislação nos países europeus isso em consideração? Veja o que…