Lei laboral

O Programa de Estabilização Económica e Social aprovado e publicado no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, a 19 de Junho, prorrogou o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial. Este Decreto-Lei criou ainda outras medidas de protecção ao emprego. Para…

Depois de quatro meses em vigor, o regime de lay-off simplificado vai ser substituído pelo Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, vigorando entre Agosto e Dezembro. O Governo ainda está a ultimar com os parceiros sociais as novas regras para o novo lay-off, avança o Diário de Notícias.

Com organização da Mercer em colaboração com a PLMJ, o webinar sobre “Gestão dos custos laborais no regresso ao novo normal” juntou quatro especialistas para analisar o actual contexto em que as empresas se encontram, tendo como foco clarificar como podem optimização de custos e usar da melhor forma…

Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho do qual não se gosta e…

O Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) prevê “Apoio ao emprego na retoma”. Há boas e más notícias para empregadores e trabalhadores.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) «o Governo português estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021». A situação excepcional resultado da pandemia COVID-19, exigiu a implementação de medidas extraordinárias e de caráter…

Foram publicadas as novas regras que irão vigorar até ao próximo dia 14 de Julho e que foram determinadas em função da situação pandémica em cada região: o país está numa situação geral de alerta, há medidas de contingência para a Área Metropolitana de Lisboa e medidas de calamidade para…

Com as férias escolares, muitos são os profissionais que começam a gozar as "férias grandes". E, uma altura em que constantemente saem leis excepcionais, são muitas as dúvidas, nomeadamente sobre se as empresas deixam de estar obrigadas a pagar o subsídio de férias. A lei que consta no Código do…

No passado dia 4 de Junho, foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que estará em vigor até ao final do ano e que irá enquadrar o futuro Orçamento Suplementar. Este programa assenta em quatro pilares, institucional, empresas, emprego e social.

A legislação laboral é clara: o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmo direitos e deveres dos demais trabalhadores, incluindo, expressamente, a reparação de dados emergentes de acidente de trabalho. Joana Fuzeta da Ponte, advogada na Macedo Vitorino & Associados, explica.

Estamos a viver tempos de excepção que têm exigido muitas medidas legislativas também elas excepcionais. Tendo em vista o bem comum, alguns direitos e liberdades individuais foram restringidos, nomeadamente o direito à privacidade. Para que "perigos" é preciso estar atento? E o ciberespaço, está…

Terminada a obrigatoriedade de confinamento, é tempo de começar a regressar ao local de trabalho. Mas os condicionalismo são muitos, obrigando as empresas a adaptar os seus espaços e modelos de trabalho. Assim, importa perceber como foi afectado o universo laboral e de que forma está a legislação a…