Lei laboral

Têm sido inúmeras as medidas governamentais destinadas ao distanciamento físico e isolamento profiláctico, para contenção e mitigação da pandemia e, simultaneamente, mas também para assegurar a manutenção do rendimento dos trabalhadores, para que ninguém deixe de comunicar sintomas por receio de…

O decreto-lei que previa apoio excepcional à família, com o intuito de apoiar os trabalhadores com filhos menores de 12 anos, no seguimento do encerramento de escolas e creches sofreu alterações com a reabertura progressiva desses estabelecimentos. Mas continuam a existir apoios. João Dotti de…

Em 2019, apenas 6,5% dos trabalhadores portugueses trabalhavam à distância. A realidade actual obrigou à adaptação de trabalhadores, empresas e lei. Leia o artigo de Luisa de Albuquerque Inácio, associada, da Abreu Advogados.

A pandemia vulgarizou o teletrabalho, a telemedicina, a telescola, entre muitas outras necessidades à distância, na mesma medida em que levou as sociedades comerciais e os accionistas a recorrer a uma possibilidade até então negligenciada. Mas várias questões de levantam. Leia o artigo de João Lupi,…

A Antas da Cunha ECIJA analisou os esclarecimentos prestados pela Segurança Social, relativamente às questões suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio, com especial relevância para todas as empresas que tenham aderido ao lay-off com base no critério inicial do encerramento total ou…

A Antas da Cunha ECIJA elaborou um Guia legal da protecção de dados pessoais para medir a febre a trabalhadores, fornecedores e clientes.

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, que entrou em vigor no passado dia 8 de Maio, vem a proceder ao competente alargamento das medidas, bem como ao necessário reforço dos apoios sociais. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, com entrada em vigor sábado passado, vem a proceder à adaptação de medidas de protecção social, nomeadamente das regras para acesso ao subsídio social de desemprego. A RSN Sociedade de Advogados esclarece.

Quantos dias de férias tenho? Quando posso gozar as férias? O meu empregador pode impor a marcação de férias? Após a elaboração do mapa de férias, o empregador pode alterar unilateralmente o período de férias dos trabalhadores? Gonçalo Pinto Ferreira, partner da Telles Advogados, esclarece estas e…

A lei é clara. Tendo recorrido ao regime de lay-off, as empresas não podem despedir. Mas será que pode contratar? Depende. Ana Ribeiro Ferreira, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, explica.

Com o desconfinamento gradual, importa que empregadores e trabalhadores tenham presente quais poderão ser as suas responsabilidades e direitos na prevenção da COVID-19. A RSN advogados reuniu informação sobre o tema.

Desde segunda-feira, várias actividades puderam reabrir, mas as regras são muitas. A CCA esclarece sobre as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e também sobre as regras de higiene obrigatórias.