Tem (ou é) empregada doméstica? Conheça os seus direitos e deveres no actual contexto
A área de prática de Direito de Trabalho da Abreu Advogados analisou o regime aplicável a trabalhadores de serviço doméstico.
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Lei laboral
Apoio extraordinário a trabalhadores independentes e a sócios-gerentes sem trabalhadores passa a ser proporcional à quebra de facturação
O Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 6 de Abril veio trazer resposta a uma necessidade de revisão do regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, alterando-o em diversos parâmetros e estendendo os benefícios aí previstos aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. A RSN…
Estado de Emergência: é justificação para o não cumprimento de contratos? Depende.
Têm surgido diversas dúvidas no sentido de saber se o estado de emergência pode ser considerado caso fortuito, ou de força maior, ou de alteração anormal das circunstâncias justificativas da impossibilidade de cumprimento de contratos, ou da respectiva modificação. Esclareça as dúvidas porque o…
O Estado de Emergência foi prorrogado: Já sabe tudo o que se altera em termos laborais?
A Pinto Ribeiro Advogados reuniu informação sobre as alterações feitas, em matéria de Direito Laboral e Segurança Social, na sequência da prorrogação do Estado de Emergência.
Faltas e licenças. Saiba quais são os seus direitos e obrigações
O trabalhador pode faltar em situações planeadas ou imprevistas, como uma doença ou para prestar assistência a um familiar. A DECO, aconselha a apresentar justificação e comprovativos. Fique a conhecer os seus direitos e obrigações.
Subsídio de refeição mantém-se mesmo em teletrabalho. Governo já confirmou
Mesmo no sector privado, o subsídio de alimentação deve continuar a ser pago aos trabalhadores que estão em teletrabalho. A dúvida tinha sido levantada ontem pela UGT e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já veio afirmar que a actual situação excepcional não…
COVID-19. O seu emprego está seguro? Conheça os seus direitos, dos casos de lay-off às falências, passando pelo gozo de férias
E se a COVID-19 originar fecho de empresas, despedimento colectivo, lay-off ou marcação antecipada de férias? Conheça os seus direitos, de acordo com a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
COVID-19. Road map para as empresas mitigarem o impacto da pandemia (vídeo)
Em vídeo, dois especialistas da PLMJ - André Figueiredo e Nuno Ferreira Morgado - dão resposta a quatro dúvidas essenciais sobre o impacto que esta crise pandémica pode trazer para empresas e colaboradores, e como os mitigar.
COVID-19. Que implicações (imediatas) na gestão de Pessoas e nas relações laborais?
A situação é nova para todos e as interrogações, por parte de empregadores e trabalhadores, são muitas. A equipa de Direito Laboral da PLMJ, liderada por Nuno Ferreira Morgado, destaca algumas medidas extraordinárias agora adoptadas, com impacto na gestão de Recursos Humanos e nas relações laborais.
COVID-19. E a protecção de dados pessoais? 9 recomendações úteis para as empresas
A propagação do COVID-19 impõe às empresas vários desafios em matéria de tratamento de dados pessoais, incluindo de trabalhadores, prestadores de serviços, clientes ou visitantes que, por qualquer razão, tenham acesso às instalações das empresas. Neste sentido, a Abreu Advogados deixa algumas…
COVID-19. Tudo o que precisa saber sobre o regime de lay-off
A CCA preparou um guia para ajudar as empresas e organizações a “navegar” neste período de grandes incertezas.
COVID-19. Foi despedido ou ficou sem salário? Um guia com (tudo) o que pode fazer
Os sindicatos falam já em «centenas de casos» como estes nos sectores da Hotelaria, Restauração ou Comércio. Conheça os seus direitos e que mecanismos deve accionar.