Lei laboral

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, que entrou em vigor no passado dia 8 de Maio, vem a proceder ao competente alargamento das medidas, bem como ao necessário reforço dos apoios sociais. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, com entrada em vigor sábado passado, vem a proceder à adaptação de medidas de protecção social, nomeadamente das regras para acesso ao subsídio social de desemprego. A RSN Sociedade de Advogados esclarece.

Quantos dias de férias tenho? Quando posso gozar as férias? O meu empregador pode impor a marcação de férias? Após a elaboração do mapa de férias, o empregador pode alterar unilateralmente o período de férias dos trabalhadores? Gonçalo Pinto Ferreira, partner da Telles Advogados, esclarece estas e…

A lei é clara. Tendo recorrido ao regime de lay-off, as empresas não podem despedir. Mas será que pode contratar? Depende. Ana Ribeiro Ferreira, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, explica.

Com o desconfinamento gradual, importa que empregadores e trabalhadores tenham presente quais poderão ser as suas responsabilidades e direitos na prevenção da COVID-19. A RSN advogados reuniu informação sobre o tema.

Desde segunda-feira, várias actividades puderam reabrir, mas as regras são muitas. A CCA esclarece sobre as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e também sobre as regras de higiene obrigatórias.

Do teletrabalho ao lay-off, passando pelo uso de máscara ou pela medição de temperatura dos trabalhadores, conheça as "novas" regras para a gradual retoma da actividade económica. Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, explica.

«Nestes tempos de pandemia em que se deu o triunfo do teletrabalho – que passou de excepção a regra - resulta do regime legal que o Apoio Excepcional à Família é incompatível com aquele. O entendimento acolhido pela lei não encontra, quanto a nós, respaldo na Constituição.» Leia o artigo de Miguel…

A área de prática de Direito de Trabalho da Abreu Advogados analisou o regime aplicável a trabalhadores de serviço doméstico.

O Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 6 de Abril veio trazer resposta a uma necessidade de revisão do regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, alterando-o em diversos parâmetros e estendendo os benefícios aí previstos aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. A RSN…

Têm surgido diversas dúvidas no sentido de saber se o estado de emergência pode ser considerado caso fortuito, ou de força maior, ou de alteração anormal das circunstâncias justificativas da impossibilidade de cumprimento de contratos, ou da respectiva modificação. Esclareça as dúvidas porque o…

A Pinto Ribeiro Advogados reuniu informação sobre as alterações feitas, em matéria de Direito Laboral e Segurança Social, na sequência da prorrogação do Estado de Emergência.