Já lhe fizeram perguntas “indiscretas” numa entrevista de emprego? Há limites (legais) ao que pode ser perguntado
Opinião de Cláudia de Azevedo Neves, advogada estagiária na Dower Law Firm.
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Lei laboral
Afinal, quais as empresas obrigadas a fazer aumento salarial de 8%? E que multa pagam se não cumprirem? Um advogado explica
Ricardo Rodrigues Lopes, advogado e aócio do departamento de Laboral da Caiado Guerreiro, explica os "contornos" das novas remunerações mínimas para trabalhadores administrativos.
Tem um contrato sem termo? Saiba se tem periodo experimental, o que deve incluir e como pode rescindir
Se está a entrar no mercado de trabalho ou em processo de mudança de emprego, é importante estar a par das leis que regem os contratos de trabalho.
Está a pensar pedir a reforma este ano? Antes veja aqui com que idade não tem penalizações e o mês em que deve submeter o pedido
Em 2024, a idade normal de reforma (que permite o acesso à pensão de velhice sem penalizações) mantém-se nos 66 anos e quatro meses, de acordo com a Portaria n.º 292/2022, de 9 de Dezembro. Mas em 2025 aumentará para os 66 anos e sete meses, como indica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de Dezembro. E a…
Sabe que número de horas de trabalho está previsto na lei? Qual o máximo estipulado, se pode ser obrigado a fazer horas extra e quando deve receber por elas? Esclareça aqui
A legislação laboral define as horas de trabalho como o número de horas entre o início e o fim do período de trabalho diário de cada trabalhador – incluindo os intervalos de descanso. O que significa que, quando celebra um contrato de trabalho, terão também de ficar estabelecidas as horas de…
Está a pensar despedir-se? Antes, confirme se tem direito a subsídio de desemprego
Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho que não gosta. Se é o…
Ficou desempregado? Saiba como pedir subsídio de desemprego, quanto vai receber e por quanto tempo
O subsídio de desemprego é uma prestação mensal, atribuída em dinheiro pela Segurança Social, aos contribuintes que se encontram numa situação de desemprego involuntário. Porém, existem condições de atribuição deste subsídio e outros aspectos que deve conhecer se se encontra desempregado e quer…
OE 2024. O que muda na legislação laboral… na Saúde
O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito do sector da saúde.
OE 2024. O que muda na legislação laboral… na Administração Pública
O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito da Administração Pública.
OE 2024. O que muda na legislação laboral? Medidas para trabalhadores e apoios sociais
O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito dos trabalhadores e apoios…
Como dar prémios ao colaboradores, sem pagar Segurança Social e IRS sobre eles? Há um novo incentivo fiscal que o permite. Mas há condicionalismos
Artigo de opinião de Teresa Pala Schwalbach, sócia do departamento Fiscal, e Lénia de Sousa, advogada do departamento Fiscal da Sérvulo & Associados.
Sabe o que acontece quando não se aparece ao emprego sem justificação? Chama-se abandono do posto de trabalho, mas tem de ultrapassar este número de dias
A lei estipula o número de dias a partir dos quais, quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação, é considerado abandono do posto de trabalho. Veja aqui quais são as consequências.