Lei laboral

Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento Laboral da Sérvulo & Associados e professora da Universidade Católica Portuguesa, reflecte sobre o novo enquadramento legal do teletrabalho e as dúvidas que persistem.

A promulgação da Agenda de Trabalho Digno, prevista para Abril, irá alterar o regime de pagamento de horas extraordinárias, a partir do momento em que determinado colaborador trabalhe 100ª hora em cada ano. João Pereira, Payroll manager da Conceito esclarece o tema.

A tributação do jogo em Portugal foi alvo de diversas alterações ao longo dos anos e assenta, maioritariamente, na tributação das entidades exploradoras e numa visão dos ganhos obtidos resultarem da sorte, fruto dos chamados “jogos de fortuna ou azar”. A Rogério Fernandes Ferreira & advogados…

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) manifestou «profunda desilusão» com a promulgação, pelo Presidente da República, das alterações aprovadas pelo parlamento à lei laboral, segundo um comunicado.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno e da nova legislação, a Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources Portugal, promove um ciclo de conferências, que contará com Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, como orador convidado. O primeiro acontece já no próximo dia 28 de Março. Não…

O valor das indemnizações em caso de cessação de contrato tem regras que variam de acordo vários factores. A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibiliza um simulador para ajudar os trabalhadores a calcular os montantes de compensação previstos na lei.

Em determinado momento da vida profissional, os trabalhadores podem pedir ao empregador para se ausentarem ao serviço por um período de tempo, sem receberem ordenado. Esta possibilidade está prevista na lei, na figura da licença sem vencimento. A Associação Mutualista explica todas as implicações…

O horário de trabalho prevê períodos de pausa. Assim, o intervalo para descanso deve fazer parte da rotina diária dos trabalhadores e constitui mesmo um direito. A este propósito o Ekonomista reuniu informação sobre o tema.

No seguimento das alterações à legislação da Agenda do Trabalho Digno, a Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources Portugal, promove um ciclo de conferências. O primeiro acontece já no próximo dia 28 de Março. 

São várias as modalidades nos contratos de trabalho. Com as mais recentes actualizações no Código do Trabalho, Clara Sousa Alves, advogada da Cerejeira Namora Marinho Falcão, esclarece em que consiste o período experimental, quando se aplica, qual a duração do mesmo e o que muda.

O Governo lançou a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável. A CCA Law Firm explica em que consiste esta medida.

Actualmente, qualquer actividade pode, hipoteticamente, ser realizada através de uma plataforma digital. Ana Rita Ferreira, advogada na DOWER-Law Firm, reflecte sobre as vantagens e problemáticas associadas a certos tipos de trabalho em plataformas digitais, tema que não passou despercebido na…