Lei laboral

É trabalhador por conta de outrem e tem salários, subsídios ou indemnizações em atraso por parte da entidade empregadora? Saiba que pode recorrer ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) para recuperar o que lhe é devido. Neste artigo, a ComparaJá explica quem tem direito, como pode pedir este apoio e…

Algumas empresas acordam com os seus colaboradores a atribuição de prémios (de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, etc). Mas será que esses prémios terão de ser tributados em sede de IRS e Segurança Social? Tendo ou não tendo caráter regular? Pedro Antunes, sócio do…

Algumas empresas acordam com os seus colaboradores a atribuição de prémios (de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, etc). Mas será que esses prémios terão de ser tributados em sede de IRS e Segurança Social? Tendo ou não tendo caráter regular? Pedro Antunes, sócio do…

Entre todas as burocracias e linguagem jurídica, compreender um contrato de trabalho pode não ser tarefa fácil. No entanto, é de extrema importância que consiga fazê-lo, pois só assim conseguirá assegurar que os seus direitos enquanto trabalhador estão a ser respeitados. A pensar em si, preparámos…

A utilização do teletrabalho durante a pandemia veio mostrar que as normas, previstas na lei laboral desde 2003, não respondiam aos problemas que entretanto surgiram. Neste sentido, o  Parlamento aprovou um diploma com alterações ao regime do teletrabalho.

Foi este o mote para a conferência promovida pela Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources, que reuniu diversos especialistas para analisar como mudou a forma como trabalhamos, que novos paradigmas estão a surgir e como estão as empresas a dar resposta aos novos desafios.

«Visando a redução da precariedade laboral, algumas medidas da Agenda do Trabalho Digno acabam, ao invés, por reduzir a oferta de postos de trabalho, pese embora indirectos, numa altura em que os índices de desemprego começam finalmente a recuar.» Leia o artigo de Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu…

A lei consagra expressamente a proibição de assédio. João Dotti de Carvalho, associado coordenador da Telles, nas áreas de prática de Trabalho e Segurança Social e Direito Marítimo e Economia do Mar, explica em que consiste o assédio no trabalho (moral ou sexual), quais os mecanismos de defesa que a…

Com o regresso ao trabalho presencial, as dúvidas em torno dos direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas adensam-se. Maria Barbosa, associada coordenadora do departamento de Laboral da CCA

Após a revisão da lei laboral em 2019, o Governo anunciou agora aos Parceiros Sociais um conjunto de propostas para a alteração do Código do Trabalho. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

Teve uma oferta de trabalho, mas disseram-lhe que vai ter de passar por um período experimental e não conhece as regras? Esclareça aqui.

O parlamento aprovou o projecto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo e altera o período experimental, tendo chumbado diplomas para consagrar 25 dias de férias anuais e o regresso às 35 horas de trabalho semanais.