Lei laboral

Foi este o mote para a conferência promovida pela Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources, que reuniu diversos especialistas para analisar como mudou a forma como trabalhamos, que novos paradigmas estão a surgir e como estão as empresas a dar resposta aos novos desafios.

«Visando a redução da precariedade laboral, algumas medidas da Agenda do Trabalho Digno acabam, ao invés, por reduzir a oferta de postos de trabalho, pese embora indirectos, numa altura em que os índices de desemprego começam finalmente a recuar.» Leia o artigo de Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu…

A lei consagra expressamente a proibição de assédio. João Dotti de Carvalho, associado coordenador da Telles, nas áreas de prática de Trabalho e Segurança Social e Direito Marítimo e Economia do Mar, explica em que consiste o assédio no trabalho (moral ou sexual), quais os mecanismos de defesa que a…

Com o regresso ao trabalho presencial, as dúvidas em torno dos direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas adensam-se. Maria Barbosa, associada coordenadora do departamento de Laboral da CCA

Após a revisão da lei laboral em 2019, o Governo anunciou agora aos Parceiros Sociais um conjunto de propostas para a alteração do Código do Trabalho. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

Teve uma oferta de trabalho, mas disseram-lhe que vai ter de passar por um período experimental e não conhece as regras? Esclareça aqui.

O parlamento aprovou o projecto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo e altera o período experimental, tendo chumbado diplomas para consagrar 25 dias de férias anuais e o regresso às 35 horas de trabalho semanais.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – O período experimental deve ser agora aferido em vários empregadores? A segurança jurídica das relações laborais fica posta em causa, acredita Sofia Pamplona, associada coordenadora da Telles. Saiba o que previa o art.º 112.º, n.º 1 alínea b), iii)…

Já está publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 37/2021, que veio criar um apoio excepcional destinado às empresas com trabalhadores que, a 31 de Dezembro de 2020, auferiam uma retribuição base mensal inferior a 665 euros. Diogo Orvalho, consultor da Abreu Advogados explica em que…

Nós explicamos de que forma o pode fazer e onde.

A Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de Maio, que entrou em vigor a 15 de Maio, vem regula os procedimentos, condições e termos de acesso ao apoio Simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho. A Antas da Cunha ECIJA explica como funciona.

Terminou a sua actividade como trabalhador independente e agora precisa de fechar atividade nas Finanças, mas não sabe bem como fazê-lo?