A declaração foi feita minutos antes de se conhecer o voto contra do PCP na generalidade do Orçamento de Estado 2022.

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses para Portugal dar conta da conformidade da sua legislação nacional com as regras da União Europeia (UE) em matéria de contratos públicos e concessões.

A legislação e o enquadramento regulamentar, a par das questões económicas e financeiras, são os dois principais obstáculos à implementação de processos de circularidade por parte das empresas portuguesas. Esta é uma das conclusões preliminares do inquérito realizado pela CIP – Confederação…

Mais de metade das empresas portuguesas quer ver introduzida legislação que resolva o problema dos atrasos de pagamentos, enquanto 34% defendem a adopção de iniciativas voluntárias, segundo um estudo da Intrum hoje divulgado.

A Católica Porto Business School vai realizar o curso “Legislação COVID e a crise da empresa: como optar entre PER, RERE, PEVE ou apresentação à insolvência?” no próximo dia decorre a 24 de Março, entre as 14h30 e as 18h30, em formato totalmente online.

Já conhece as alterações introduzidas ao Código de Trabalho, em vigor desde 1 de Outubro? A Associação Portuguesa de Imprensa (API) fez um levantamento daquelas que, segundo o Governo, são as principais alterações à legislação laboral, e que a Human Resources aqui reproduz. 

Foi publicada a Lei que altera, entre outros diplomas, o Código do Trabalho. Destacam-se as limitações à contratação a termo.

O Orçamento do Estado (OE) traz sempre novidades fiscais, e 2019 não foi excepção. Ouvimos e lemos as notícias, mas muitas vezes não percebemos que impacto isso terá na nossa realidade. Este artigo explica algumas das alterações fiscais previstas para 2019 com impacto nos rendimentos do trabalho.…

Com o início do ano de 2019, entraram em vigor diversas medidas em matéria laboral, fiscal e contributiva, que afectam os trabalhadores dependentes e independentes, bem como os pensionistas. Saiba quais são. Por Carmo Sousa Machado, sócia responsável pela área de Direito do Trabalho da Abreu…

Estão para breve algumas alterações ao Código do Trabalho. Essas alterações propostas pelo Governo à concertação social podem vir a impactar o mercado laboral, provocando modificações no caminho da flexibilidade pretendida pelo “legislador económico” nos últimos anos. Por António Teixeira,…