Estado de contigência. Quais as implicações a nível laboral?
No âmbito da pandemia da COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020 declarou a situação de Contingência, que entrou dia 15 de Setembro em vigor. A BLMP Advogados reuniu as principais implicações em matéria laboral.